Capacete: como escolher (NBR/ECE 22.06) e quando aposentar

O capacete é o único equipamento que a lei exige de você. E a regra da compra mudou. Desde 1º de julho de 2026, loja nenhuma pode vender capacete novo sem o selo digital do Inmetro com QR Code (Inmetro via NSC Total, 02/07/2026). Escaneou, confirmou, levou. Sem QR válido, a venda é irregular.

O seu capacete antigo segue valendo. O Inmetro afirma que a Portaria nº 314/2025 regula a comercialização, não o uso: quem já tem capacete certificado pode rodar normalmente, desde que ele esteja conservado e com os itens exigidos (Inmetro via ND Mais, 02/07/2026). Troca por data não existe na lei. Troca por degradação, sim.

Testei capacete a vida inteira como piloto, do ABS barato ao fibra pra viagem longa. Este guia traz o que a loja não explica: certificação, tamanho, tipo, viseira, validade e multa. Se você está chegando agora com a CNH A sem autoescola, comece por aqui antes de gastar.

O que se leva

• Capacete novo só sai da loja com selo digital do Inmetro com QR Code, obrigatório na venda desde 01/07/2026 (Portaria nº 314/2025). O antigo certificado continua válido pra uso.
• Meça a cabeça em cm com fita acima da sobrancelha e confirme na loja: firme, sem folga, bochecha pressionada, cinta com 1 a 2 dedos.
• Integral protege mais. Articulado roda fechado e travado. Aberto exige óculos de proteção.
• Troque em 3 a 5 anos ou após qualquer impacto, mesmo sem marca por fora. Sem capacete a multa é gravíssima: R$ 293,47 + suspensão do direito de dirigir + retenção (CTB, art. 244, I e II; sem computo de pontos quando há suspensão). Viseira em desacordo é média: R$ 130,16 + 4 pontos (art. 244, X e XI).

O selo decide antes do preço

Capacete sem certificação não é capacete. É enfeite. Todo modelo vendido no Brasil precisa de certificação do Inmetro conforme regulamento próprio (Resolução CONTRAN nº 940/2022, art. 2º, em vigor desde 01/04/2022). A norma técnica de base é a ABNT NBR 7471, vigente na edição de 12/2025 com 52 páginas de requisitos de construção, desempenho e rotulagem.

Desde 1º de julho de 2026, a prova dessa certificação na loja é digital. O selo com QR Code, produzido pela Casa da Moeda, permite conferir fabricante, certificação e rastreabilidade na hora pelo celular. A transição teve três degraus: fábricas e importadores só com selo novo desde 31/12/2025, venda de estoque antigo por eles até 31/03/2026, e varejo com estoque antigo até 30/06/2026. Depois disso, só digital (Agência GBC, 24/04/2026).

Na prática, faça assim na loja:

• Localize o QR Code no capacete e escaneie antes de pagar.
• Leia a etiqueta interna: nome, endereço e telefone do fabricante ou importador, mês e ano de fabricação, tamanho em cm, número e ano da norma, logo do Inmetro, OCP e número do registro (Ipem-SP via Agência SP, 02/03/2026).
• Os retrorrefletivos frontal, traseiros e laterais precisam estar lá. Sem eles, o capacete está fora da Res. 940/2022.
• Preço muito abaixo do mercado pede desconfiança. Barato sem procedência costuma ser irregular, e o QR Code expõe isso na hora (Rnews, 02/05/2026).

Lojista que vende sem o selo novo responde na esfera administrativa. Em fiscalizações anteriores do Inmetro, as multas a estabelecimentos variaram de R$ 100 a R$ 1,5 milhão conforme porte e gravidade. Pra você, o risco é outro: pagar por proteção que não protege.

ECE 22.06: o piso é Inmetro, o teto é europeu

O selo do Inmetro libera o capacete pra rua. A certificação europeia ECE 22.06 mostra até onde ele vai além do mínimo. Ela substitui a antiga ECE 22.05 e vale desde junho de 2022, administrada pela UNECE (Grid Motors).

O salto é de método. A 22.06 testa impacto em várias velocidades e ângulos, inclui aceleração rotacional com bigorna a 45 graus, amplia os pontos de impacto no casco, exige 33 capacetes de teste por modelo (eram 17), avalia queixeira de articulado em posições diferentes, testa viseira com bola de aço a 290 km/h e checa acessórios originais (intercomunicador, spoiler) com e sem o item instalado. Viseira colorida só passa se mantiver transmissão mínima de luz e visibilidade de seta, freio e sinalização.

Regra prática pra compra no Brasil:

• Só Inmetro: legal, atende o mínimo. Confira validade do selo e conservação.
• Inmetro + ECE 22.06: dupla validação independente, testes mais realistas (Nacar Motorcycles, 20/01/2026). Faz sentido pra quem roda estrada todo dia.
• ECE 22.06 não substitui o Inmetro aqui. Sem o selo brasileiro, o capacete está irregular mesmo com carimbo europeu.

Tamanho certo: fita + 10 minutos na loja

Capacete folgado sai na queda. Apertado demais vira dor de cabeça e distração. O certo entra justo, sem ponto de dor aguda. Rodei anos com um número acima "por conforto" e paguei com um capacete que balançava a 80 km/h. Não repita.

Meça assim:

• Passe fita métrica ao redor da cabeça, cerca de 1 a 2 dedos acima das sobrancelhas e orelhas, no ponto mais largo atrás.
• Anote em cm. O número em cm corresponde ao tamanho. Medida ímpar arredonda pro par acima: 55 cm pede 56.
• Tabela usual: XS 52-54 · S 54-56 · M 57-58 · L 59-60 · XL 61-62 · XXL 63-64. Cada marca tem a sua, confira a tabela do fabricante antes de fechar.

Na loja, faça o protocolo:

• Vista, feche a cinta jugular e movimente a cabeça pros lados, pra cima e pra baixo. O capacete acompanha sem folga ou giro solto.
• As bochechas ficam levemente pressionadas pelo forro.
• Passe 1 a 2 dedos entre cinta e garganta. Mais que isso, está solto.
• Tente tirar puxando por trás com a cinta fechada. Se sair fácil, está grande.
• Fique 10 minutos com ele. Aperto leve inicial é normal: o forro acomoda em 2 a 3 semanas. Dor aguda ou pressão num ponto só indica tamanho ou formato errado.
• Quem usa óculos de grau precisa provar com o óculos. Troque de modelo até o encaixe ficar limpo, sem torcer a haste (Ipem-SP).

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Integral, articulado, aberto e off-road

O integral protege mais porque cobre crânio e queixo numa peça só. É a escolha pra cidade e estrada, onde a velocidade cobra caro. Os demais servem a usos específicos, com restrição.

• Integral (fechado): proteção total de crânio e queixo. Melhor pra uso urbano e rodovia.
• Articulado (escamoteável): queixeira móvel pra conversar e respirar parado. Em movimento, roda fechada e travada, queixeira aberta em circulação é irregular pela Res. 940/2022.
• Aberto (jet): sem proteção de queixo, mais ventilado. Só pra trajeto curto em baixa velocidade, sempre com óculos de proteção. Nunca óculos de sol ou corretivo sozinho no lugar do óculos próprio.
• Off-road: queixeira alongada, pala contra sol e barro, sem viseira. Exige óculos específico de trilha.

Pra estrada, pese três itens além do tipo: ventilação real (entrada e saída de ar), peso e ruído. Casco em ABS passa de 1.700 g; fibra de carbono fica entre 1.200 e 1.400 g. A diferença de 300 a 500 g parece pouco na loja e pesa no pescoço depois de 4 a 6 horas. Forro removível e lavável, viseira de troca fácil e fecho confiável (micrométrico prático, duplo D tradicional) completam a conta. Preço acompanha material: ABS entre R$ 150 e R$ 600; fibra e carbono entre R$ 1.500 e R$ 6.000 (faixas de mercado 2026, use como referência, não como tabela).

Se a sua rotina é entrega, leia junto o kit do entregador: capacete que aguenta 10 horas por dia precisa de ventilação e forro que você lave sem destruir.

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Viseira, película e retrorrefletivo

Capacete sem viseira ou óculos em boas condições não está pronto pra rua. A Res. 940/2022 exige viseira, ou óculos de proteção na ausência dela, posicionados pra proteção total dos olhos em movimento. Parado, pode levantar. Andou, abaixou. Em capacete com queixeira, vale pequena abertura pra circular ar. Modular exige queixeira totalmente abaixada e travada; escamoteável com queixeira rebatida pra trás precisa estar travada numa das duas posições, além da viseira correta.

À noite, a regra é cristal. Película na viseira ou no óculos é proibida pela resolução. De dia, só passa viseira com certificação e marcação visível, sem número de homologação gravado, a peça equivale a irregular, independente da cor. Óculos de sol, corretivo ou EPI de obra sozinhos não substituem o óculos de proteção: ele precisa permitir uso simultâneo com corretivo ou solar.

O terceiro item que a blitz olha: retrorrefletivo nas laterais e na traseira, conforme o Anexo da resolução, além do selo ou etiqueta interna com a logomarca do Inmetro na NBR 7471 (pode ir no sistema de retenção). Capacete sem esses itens, com avaria visível ou inadequado pro uso entra no enquadramento de especificação.

Validade: a lei não data, a física data

O Inmetro não exige prazo de validade impresso como punição. Os fabricantes recomendam trocar entre 3 e 5 anos de uso, e o Ipem-SP orienta substituir após qualquer impacto, mesmo sem dano visível. O motivo mora no EPS, a espuma branca que absorve o impacto: sol, calor, suor e tempo ressecam a estrutura e tiram a elasticidade que dissipa a energia na queda.

Sinais de aposentadoria:

• Queda ou batida, mesmo sem trinca por fora. A estrutura interna pode estar comprometida.
• Microfissuras no casco, viseira riscada que atrapalha a visão, cinta ou fecho com desgaste.
• Forro folgado que não firma mais, mesmo no tamanho certo.
• Data de fabricação com mais de 5 anos e uso intenso diário.
• Selo danificado ou data ilegível: na abordagem, pode ser lido como irregular. Guarde a nota fiscal, ela ajuda a provar compra regular e a recorrer de autuação questionável.

Conte o prazo da fabricação, não da compra. A data está na etiqueta interna, no mesmo lugar do selo. Capacete parado no armário também envelhece, mais devagar. Capacete de motofrete envelhece mais rápido: sol, chuva e 10 horas por dia cobram.

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O que dá multa

Sem capacete, com ele solto ou com modelo indevido, o enquadramento é o art. 244, incisos I ou II do CTB: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até regularizar (CTB Digital). Pelas regras de pontuação, infração com suspensão não computa pontos. Vale pro piloto e pra quem leva passageiro sem capacete ou com capacete errado.

Viseira ou óculos em desacordo com a regulamentação caem no art. 244, incisos X ou XI: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos. Cinta solta, tamanho inadequado ou queixeira destravada entram no art. 169. Capacete fora das especificações do art. 2º puxa o art. 230, inciso X. Fone comum adaptado dentro do capacete é art. 252, grave, com 5 pontos.

Guarde a nota fiscal do capacete. Se o selo apagou com o uso ou a viseira homologada foi lida como irregular, a nota com a descrição do produto mais a foto do selo e da marcação ajudam no recurso dentro do prazo do auto (em geral 30 dias).

Perguntas frequentes

Todo capacete vendido no Brasil precisa de selo do Inmetro?

Sim. A Res. CONTRAN 940/2022 exige capacete certificado por organismo acreditado pelo Inmetro (gov.br, PDF oficial, 2022). Modelo novo à venda desde 01/07/2026 precisa trazer o selo digital com QR Code (Portaria 314/2025).

Meu capacete antigo sem QR Code ainda vale?

Vale. A exigência do QR Code é de comercialização. Quem já tem capacete certificado pode continuar usando, desde que conservado e com viseira, retrorrefletivo e cinta em ordem (Inmetro via ND Mais, 02/07/2026).

Como sei meu tamanho de capacete?

Meça a circunferência com fita acima das sobrancelhas e compare com a tabela da marca (XS 52-54 até XXL 63-64). Na loja, confirme: firme sem dor aguda, sem giro, bochecha pressionada, cinta com 1 a 2 dedos.

Qual tipo de capacete é mais seguro?

O integral, por cobrir crânio e queixo. Articulado roda fechado e travado. Aberto só com óculos de proteção e pra trajeto curto em baixa velocidade. Off-road exige óculos próprio e não tem viseira.

Capacete tem validade?

A lei não pune por data. A recomendação de fabricantes e do Ipem-SP é trocar em 3 a 5 anos e sempre após impacto, mesmo sem dano visível (Agência SP, 2026). Conte da fabricação, na etiqueta interna.

Viseira aberta ou com película dá multa?

Viseira deve rodar abaixada em movimento, cristal à noite. Película é proibida pela Res. 940/2022; sem marcação de homologação, a peça é irregular. Viseira ou óculos em desacordo é infração média de R$ 130,16 e 4 pontos (art. 244, X/XI).

Já tenho CNH B e vou pilotar: preciso de outro capacete pro passageiro?

Precisa de dois capacetes regulares, um pra cada cabeça. Passageiro sem capacete ou com capacete errado rende o mesmo enquadramento do piloto (art. 244, II e XI).

Escolheu o capacete? Agora ele precisa durar

O caminho cabe em cinco passos: QR Code válido, tamanho confirmado na loja, tipo certo pro seu uso, viseira e retrorrefletivo em ordem, aposentadoria em 3 a 5 anos ou após 1 queda. Preço sem selo é prejuízo. Tamanho sem prova é chute.

O próximo passo está no guia de compra de equipamento de quem usa: jaqueta, luva, capa de chuva e bagagem com o mesmo critério. E se a viseira embaça no frio ou na chuva, o guia de viseira embaçando entra na fila, no ar em D23.

O que mudou (changelog)

• 2026-09-06: publicação. Portaria Inmetro 314/2025 (selo digital obrigatório na venda desde 01/07/2026) em vigor. Res. CONTRAN 940/2022 (01/04/2022) vigente. NBR 7471 edição 12/2025 referenciada. Valores do CTB conferidos no texto legal.